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Na data de 07 de OUTUBRO de 2026, durante, durante patrulhamento aquático no Rio Paraná, nas proximidades da margem direita da Ilha Ivaí (área inserida no interior da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Área de Preservação e Conservação Federal), foi realizada abordagem de uma embarcação de alumínio equipada com motor de popa 30 HP, em seu interior encontravam-se a bordo dois masculinos, um Pescador Profissional Artesanal de 36 anos e o outro pescador amador de 42 anos com 3 (três) caniços e 3 (três) carretilhas.
Em vistoria e fiscalização minuciosa no interior da embarcação e materiais de pesca, a equipe constatou a presença de diversos peixes da espécie Piau-três-pintas (Leporinus friderici) com tamanho inferior ao mínimo previsto na legislação ambiental.
Diante do crime ambiental caracterizado em unidade de conservação federal (Artigo 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 9.605/1998, pescar espécies com tamanho inferior ao permitido), a equipe policial procedeu o encaminhamento dos dois abordados até a sede da Polícia Militar Ambiental do Porto Camargo - Icaraíma, para identificação dos objetos do crime ambiental, bem como a lavratura do boletim de ocorrência unificado.
Efetivada a mensuração de cada espécime com régua graduada, verificou-se que 12 (doze) peixes apresentavam tamanho inferior ao mínimo legal estipulado de 25 (vinte e cinco) centímetros, sendo que o menor exemplar mediu apenas 14 cm, contrariando frontalmente o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 26/2009. No total os abordados possuíam 30 (trinta) peixes da espécie Piau-três-pintas (Leporinus friderici), que após pesados totalizaram o peso total de 8,226 kg.
Diante dos fatos e da previsão legal e convênio existente com o IAT, órgão ambiental do Estado do Paraná, foi lavrada a notificação, para posteriormente serem adotadas as medidas cabíveis na esfera administrativa.
RESULTADOS:
- 2 presos
-Notificação, para posterior lavratura dos Autos de Infrações Ambientais.
-Apreensão administrava e doação dos peixes
-Apreensão administrativa da embarcação e petrechos de pesca.
POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
“Nós fazemos a diferença”
Publicado por:
TV Jandaia
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